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Assim como grande parte dos brasileiros, acompanho ansiosamente (e em tempo real) a votação do, assim chamado, Novo Código Florestal Brasileiro.

Aproveitando esse momento gostaria de apresentar aqui um texto onde pesquisadores brasileiros tratam da “miopia ambiental” dos nossos políticos.

É momento de refletirmos coletivamente sobre a questão em debate.

Proteger as terras brasileiras para prevenir desastres.

A culpa pelas grandes enxurradas e inundações que mataram mais de 890 pessoas na região Serrana do Rio tem sido depositada na conjunção sobre chuvas excessivamente pesadas e características do solo. Nós, por outro lado, acreditamos que as principais responsáveis são as políticas públicas de uso da terra cada vez mais caóticas.

Em 1965 o Código Florestal Brasileiro regula o uso da terra em áreas rurais e lança princípios gerais para áreas urbanas, de tal modo que encostas, topos de morros e ambientes ciliares devam ser protegidos permanentemente. Essas são essencialmente áreas responsáveis por serviços ecossistêmicos cruciais como a estabilização de terrenos, regulação de enchentes e fornecimento de água.

Depois de décadas de expansão urbana e rural em forte negligência com o estabelecido pelo Código Florestal, a tão divulgada história livre de grandes desastres naturais começa a ruir. As calamidades naturais no Brasil tornam-se cada vez mais frequentes e severas. Além dos recentes ocorridos na Região Serrana do Rio, desastres naturais em diversos estados acumulam centenas de mortes nos últimos 3 anos, além de milhares de pessoas temporária ou permanentemente desabrigadas.

Na contramão dos sinais óbvios que a natureza tem dado, tramita no congresso brasileiro uma proposta de substituição do Forest Act que prevê, entre muitas mudanças, a redução de 50% nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) associadas aos pequenos córregos (0-5m), com concessão de autonomia aos estados para reduzirem pela metade todas as áreas de APP associadas a qualquer tipo de rio. A proposta de Código resolve o imbróglio da aplicação das APPs em áreas urbanas concedendo total poder à esfera municipal para definir suas próprias normas.

A miopia ambiental dos políticos brasileiros tem levado a completa dissociação da ocorrência cada vez mais frequente de catástrofes naturais com o desrespeito às APPs. No lugar de reforçar a lei vigente, está sendo proposta a legitimação das violações históricas que levaram ao atual quadro de insegurança coletiva e gastos exorbitantes em ações de remediação.

Lobistas do agribusiness estão tentando a todo custo forçar uma votação urgente nessa matéria para reduzir a pressão para o custoso cumprimento das normas estabelecidas por proprietários recalcitrantes (sobretudo por decretos regulamentadores do Código que estabeleceram prazos para adequação ao Código que vencem este ano).

Como tão comumente ocorre com os temas ambientais, mais uma vez o bem estar de muitos é ameaçado pelos interesses de poucos.

Autores: Carlos A. Zucco; Luiz Gustavo R. Oliveira Santos e Fernando A. S. Fernandez – Universidade Federal do Rio de Janeiro (Texto publicado na renomada revista científica Nature em fevereiro deste ano)

Outra sugestão de leitura é o texto “Olho no Futuro” da coluna da jornalista Miriam Leitão http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/05/08/olho-no-futuro-378922.asp

Se é que é possível, desejo uma boa noite a todos!

À pedido dos autores gostaria de esclarecer que:  (1) Trata-se de uma tradução livre feita pelos mesmos; (2) O texto foi redigido em fevereiro de 2011, portanto alguns pontos do projeto já foram modificados ou podem estar desatualizados. (3) Esse texto trata exclusivamente do debate associado às APPs, desconsiderando assim a questão das reservas legais.